Prescritos
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Prescritos

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Resumo: o presente artigo examina os instrumentos judiciais cabíveis para a cobrança de cheque prescrito: a) ação de enriquecimento ilícito b) ação causal. Qual o prazo de prescrição de impostos (ir, pis, cofins) a pagar e a recuperar caso tenha prescrito posso dar baixa dos valores na minha contabilidade. Veja a lista completa de medicamentos-prescritos do programa e cadastre-se para aproveitar todos os benefícios. Os gestores de cada unidade de dispensação não podem negar-se a fornecer o medicamento prescrito pelo enfermeiro.

  • Uma prescrição (também conhecida informalmente como receita médica) é a indicação de medicamentos e medidas médicas que um paciente deve tomar ou realizar.
  • Cheque prescrito pode ser protestado É possível protestar um cheque após sua prescrição quais as consequências desse protesto.
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  • Significado de prescrito o que é prescrito: prescrito [do lat praescriptu] adjetivo 1explicitamente ordenado ou estabelecido: as normas prescritas não podem.
  • O novo parcelamento (lei 11941/09) sugere aos advogados e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e.

No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período.